REGULAMENTO DA MEDALHA DE MÉRITO OSWALDO CRUZ

Art. 1º A Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, criada pelo Decreto número 66.988, de 31 de julho de 1970, destina-se a galardoar pessoas nacionais e estrangeiras que, no campo das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas, relacionadas com a medicina, a higiene e a saúde pública em geral, se hajam distinguido de forma notável ou relevante e tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o bem-estar físico e mental da coletividade brasileira.

Art. 1º A Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, criada pelo Decreto nº 66.988, de 31 de julho de 1970, destina-se a galardoar pessoas nacionais e estrangeiras que, no campo das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas, relacionadas com a higiene e a saúde pública em geral, se hajam distinguido de forma notável ou relevante e tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o bem-estar físico e mental da coletividade brasileira. (Redação dada pelo Decreto nº 76.038, de 1975).

Art. 2º A Medalha terá as seguintes categorias:

a) Ouro

b) Prata

c) Bronze

Art. 3º A Medalha terá as seguintes características:

Anverso - efigie de Oswaldo Cruz, gravada em relevo, rodeada da inscrição do nome e dos anos de seu nascimento e falecimento: 1872 - 1917.

Reverso - a fachada do Instituto Oswaldo Cruz, com a inscrição da República Federativa do Brasil o Benemerentium Premium, de acôrdo com os desenhos anexos.

Art. 4º A Medalha, quando fôr o caso, será usada pendente de uma fita de centro vermelho com orla verde

Parágrafo único. No traje diário, quando aplicável, os agraciados poderão usar na lapela, como distintivo da Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, uma roseta com as suas cores, de acôrdo com os modelos anexos.

Art. 5º Na Capital Federal a entrega da Medalha de Ouro será feita pelo Presidente da República ou, em seu nome, pelo Ministro de Estado da Saúde que, igualmente, conferirá, pessoalmente ou por seu Representante, as demais categorias. Nos Estados e nos Territórios Federais, pelos respectivos Governadores ou, em seu nome, pelos Secretários de Saúde. No exterior, pelos Chefes de Missão Diplomática ou Repartições Consulares do Brasil, encaminhados os respectivos expedientes por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 6º A concessão da Medalha será feita por decreto do Presidente da República, mediante proposta do Ministro de Estado da Saúde.

Parágrafo único. As propostas deverão conter os dados completos da pessoa ou entidade a ser agradada, com a indicação dos serviços prestados, condecorações que lhe tenham sido outorgadas, além de outros julgados necessários.

Art. 7º O Ministro de Estado da Saúde, à vista de informações oficiais que indiquem haver o agraciado ofendido os sentimentos de honra ou a dignidade nacional, bem como sentença judiciária passada em julgado, poderá, conforme o caso, propor ao Presidente da República, as sanções cabíveis, que poderão ser de suspenção do direito de usar a Medalha ou de revogação do ato que a concedeu.

Art. 8º O Ministro de Estado da Saúde designará, sem ônus para os cofres públicos, dentre os Auxiliares de seu Gabinete, um Secretário para atender ao expediente e ao registro dos atos e diplomas referentes à Medalha de Mérito Oswaldo Cruz.

Parágrafo único. O exercício da função e os serviços prestados serão considerados de caráter relevante.

FRANCISCO DE PAULA DA ROCHA LAGÔA MINISTRO de ESTADO da SAÚDE