Artigo 2º do Decreto nº 66.985 de 31 de Julho de 1970

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis, Estado de São Paulo.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~