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Artigo 4º do Decreto nº 6.696 de 17 de dezembro de 2008

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n º 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Código TIPI Alíquota (%) 8701.20.00 0 8704.21.10 0 8704.21.20 0 8704.21.30 0 8704.21.90 0 8704.22.10 0 8704.22.20 0 8704.22.30 0 8704.22.90 0 8704.23.10 0 8704.23.20 0 8704.23.30 0 8704.23.90 0 8704.31.10 Ex 01 0 8704.31.20 Ex 01 0 8704.31.30 Ex 01 0 8704.31.90 Ex 01 0 8704.32.10 0 8704.32.20 0 8704.32.30 0 8704.32.90 0 8704.90.00 0