Artigo 2º do Decreto nº 66.940 de 22 de Julho de 1970
Declara de utilidade pública a Sociedade Minha Escola, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.