Artigo 2º do Decreto nº 66.844 de 3 de Julho de 1970

Declara de utilidade pública a Casa dos Amigos de Santo Antônio - C. A. S. A., com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~