Artigo 1º do Decreto nº 66.844 de 3 de Julho de 1970
Declara de utilidade pública a Casa dos Amigos de Santo Antônio - C. A. S. A., com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa dos Amigos de Santo Antônio - C.A.S.A, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.