Artigo 2º do Decreto nº 66.841 de 3 de Julho de 1970
Declara de utilidade pública a Associação Congregação de Santa Catarina, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.