Artigo 1º do Decreto nº 66.840 de 3 de Julho de 1970
Declara de utilidade pública a Associação Regional Espírita - Assistência da 25ª Região, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Regional Espírita de Assistência da 25ª Região, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.