Artigo 5º do Decreto nº 6.680 de 9 de Janeiro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Rodrigues Sette a pesquisar ouro no lugar denominado Bação, município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 d o mesmo Código, na forma deste artigo.