Artigo 4º do Decreto nº 6.680 de 9 de Janeiro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Rodrigues Sette a pesquisar ouro no lugar denominado Bação, município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas, estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.