Artigo 1º do Decreto nº 66.798 de 30 de Junho de 1970
Declara de utilidade pública a Associação de Caridade "Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Negro", com sede em Rio Negro, Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Caridade "Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Negro", com sede em Rio Negro, Estado do Paraná.