Artigo 3º do Decreto de 14 de Abril de 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Parque do Araguaia, localizada nos Municípios de Formoso do Araguaia, Pium e Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.