Artigo 2º do Decreto nº 66.720 de 16 de Junho de 1970

Declara de utilidade pública o Enducandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~