Artigo 2º do Decreto nº 66.645 de 29 de Maio de 1970

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Senhoras "São Francisco de Assis", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~