Artigo 1º do Decreto nº 66.534 de 5 de Maio de 1970

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Tupã Estado de São Paulo.