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Artigo 1º do Decreto nº 66.534 de 5 de Maio de 1970

Declara de utilidade pública o Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.

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Art. 1º

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Tupã Estado de São Paulo.

Art. 1º do Decreto 66.534 /1970