Artigo 4º do Decreto de 06 de Abril de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Queribas/Fazenda Queribas/Santo Antônio", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.