Artigo 1º do Decreto nº 66.519 de 30 de Abril de 1970
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Mantenedora da Escola Técnica de Comércio de São José dos Campos com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , a Sociedade Civil Mantenedora da Escola Técnica de Comércio de São José dos Campos, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.