~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE~~

Art. 1º O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, autarquia federal criada pela Lei nº 10.316, de 6 de dezembro de 2001, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, tem como finalidade promover, realizar e divulgar o ensino e as pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil, visando o conhecimento e a conservação da biodiversidade, bem como manter as coleções científicas sob sua responsabilidade, competindo-lhe, em especial, em consonância com as diretrizes das políticas nacionais de meio ambiente fixadas pelo Ministério do Meio Ambiente:

~~I - subsidiar o Ministério do Meio Ambiente na elaboração e na implementação da Política Nacional de Biodiversidade e de Acesso a Recursos Genéticos;~~

~~II - criar e manter programas de apoio à implantação, estruturação e desenvolvimento de jardins botânicos, nos âmbitos federal, estadual e municipal;~~

~~III - manter a operacionalização e o controle do Sistema Nacional de Registro de Jardins Botânicos;~~

IV - desenvolver e difundir programas de pesquisa científica, visando à conservação da flora nacional, e estimular o desenvolvimento tecnológico das atividades de interesse da botânica e de áreas correlatas;

~~V - manter e ampliar coleções nacionais de referência, representativas da flora nativa e exótica, em estruturas adequadas, carpoteca, xiloteca, herbário, coleção de plantas vivas;~~

~~VI - manter e ampliar o acervo bibliográfico, especializado na área da botânica, meio ambiente e áreas afins;~~

~~VII - estimular e manter programas de formação e capacitação de recursos humanos nos campos da botânica, ecologia, educação ambiental e gestão de jardins botânicos;~~

~~VIII - manter banco de germoplasma e promover a divulgação anual do index seminum no Diário Oficial da União;~~

~~IX - manter unidades associadas representativas dos diversos ecossistemas brasileiros; e~~

X - analisar propostas e firmar acordos e convênios internacionais, objetivando a cooperação no campo das atividades de pesquisa e acompanhar a sua execução, ouvido o Ministério do Meio Ambiente.

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O JBRJ tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:~~

~~a) Gabinete; e~~

~~b) Assessoria de Assuntos Estratégicos;~~

~~II - órgãos seccionais:~~

~~a) Procuradoria Federal;~~

~~b) Auditoria Interna; e~~

~~c) Diretoria de Gestão; e~~

~~III - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Diretoria de Pesquisa Científica;~~

~~b) Diretoria de Ambiente e Tecnologia;~~

~~c) Escola Nacional de Botânica Tropical; e~~

~~d) Museu do Meio Ambiente.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO~~

~~Art. 3º O JBRJ será dirigido por um Presidente e quatro Diretores.~~

~~§ 1º O Presidente e os Diretores serão nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado do Meio Ambiente.~~

§ 2º Os cargos em comissão de Diretor serão providos, preferencialmente, por servidores do Quadro de Pessoal do JBRJ que tenham qualificação e formação profissional compatíveis com o cargo a ser exercido.

Art. 4º O Presidente do JBRJ será substituído em seus impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares por um de seus Diretores, por ele designado, com anuência prévia do Ministro de Estado do Meio Ambiente.

~~Art. 5º A nomeação do Procurador-Chefe dar-se-á na forma da legislação em vigor, mediante aprovação prévia do Advogado-Geral da União.~~

~~Art. 6º A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe deverão ser submetidas, pelo Presidente do JBRJ, à aprovação da Controladoria-Geral da União.~~

~~Art. 7º Os demais cargos em comissão e funções gratificadas serão providos na forma da legislação pertinente.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente~~

~~Art. 8º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assessorar o Presidente do JBRJ em sua representação social e política e no exame e encaminhamento de assuntos submetidos a sua apreciação;~~

~~II - planejar, coordenar e executar as atividades de comunicação social, apoio parlamentar e internacional e a publicação, divulgação e acompanhamento das matérias de interesse do JBRJ;~~

~~III - receber, analisar, encaminhar e responder às denúncias, reclamações e sugestões da sociedade referentes às ações do JBRJ; e~~

~~IV - planejar, promover, implementar e coordenar a realização das atividades culturais e dos eventos, bem como a utilização dos espaços públicos do JBRJ.~~

Art. 9º À Assessoria de Assuntos Estratégicos compete planejar, acompanhar, avaliar e supervisionar as atividades relacionadas com a articulação, parcerias e desenvolvimento institucional e demais ações estratégicas do JBRJ e, especificamente:

I - promover a articulação com órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e organizações não-governamentais, visando à implementação das políticas, projetos e ações sob a responsabilidade do JBRJ;

~~II - negociar e formular orientações estratégicas institucionais do JBRJ; e~~

~~III - coordenar e implementar as ações de parcerias, captação de recursos de fontes nacionais e internacionais.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Seccionais~~

~~Art. 10 À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:~~

~~I - representar judicial e extrajudicialmente o JBRJ, com todas as prerrogativas processuais de Fazenda Pública,~~

II - examinar, prévia e conclusivamente, os textos de editais de licitação, bem como contratos e instrumentos congêneres, os atos de inexigibilidade ou dispensas de licitação, portarias e atos normativos do JBRJ;

~~III - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do JBRJ, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; e~~

IV - apurar a liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do JBRJ, inscrevendo-os em dívida ativa ou encaminhando à Procuradoria-Geral Federal, para fins de cobrança amigável ou judicial.

~~Art. 11 À Auditoria Interna compete:~~

I - assistir ao Presidente, Diretores e demais dirigentes, na avaliação do cumprimento dos objetivos institucionais e na tomada de decisões do JBRJ, verificando a conformidade em relação às normas vigentes dos procedimentos e ações de caráter técnico-operacional;

II - orientar, fiscalizar, acompanhar e avaliar os resultados quanto à legalidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e dos recursos humanos do JBRJ;

III - promover e estimular as práticas de auditoria voltadas para orientações técnicas e gerenciais de natureza preventiva, zelando pela adequada aplicação dos instrumentos normativos, administrativos e legais;

~~IV - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual do JBRJ e as tomadas de contas especiais;~~

~~V - prestar apoio aos órgãos de controle interno e externo da União na área de sua competência; e~~

~~VI - analisar a pertinência de denúncias relativas à atuação dos dirigentes e servidores do JBRJ, promovendo a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.~~

Art. 12 À Diretoria de Gestão compete planejar, organizar, coordenar e controlar a execução das atividades inerentes aos sistemas federais de planejamento e orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de recursos humanos, de serviços gerais, de administração dos recursos da informação e informática e de gestão de documentos e arquivos, no âmbito do JBRJ, e, especificamente:

~~I - promover e coordenar a:~~

~~a) elaboração do plano plurianual e da proposta orçamentária do JBRJ;~~

~~b) elaboração e consolidação do planejamento estratégico e do plano de trabalho anual do JBRJ, acompanhando e avaliando a sua execução;~~

~~c) arrecadação das receitas do JBRJ,~~

~~d) elaboração e acompanhamento de convênios e termos de cooperação técnica com entidades nacionais e internacionais; e~~

~~e) implementação das atividades de organização e modernização administrativa; e~~

~~II - gerenciar as atividades relativas a:~~

~~a) administração e desenvolvimento de pessoas;~~

~~b) tecnologia da informação;~~

~~c) recursos materiais, patrimônio, compras, contratos administrativos, transportes e demais atividades inerentes a serviços gerais;~~

~~d) serviços de manutenção e obras, em geral, bem como de conservação, restauração patrimonial; e~~

~~e) segurança patrimonial.~~

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 13 À Diretoria de Pesquisa Científica compete planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de pesquisas científicas de interesse do JBRJ, e, especificamente:~~

~~I - coordenar a revisão periódica da lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção;~~

~~II - elaborar planos de ação orientados para a conservação e recuperação de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção;~~

~~III - coordenar a implementação de ações de conservação ex situ de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção;~~

~~IV - realizar inventários em áreas prioritárias para conservação;~~

~~V - coordenar a elaboração e revisão periódica do catálogo de espécies da flora brasileira;~~

~~VI - elaborar e implementar a política de dados científicos do JBRJ, bem como estabelecer os critérios e normas para o acesso às bases de dados;~~

~~VII - orientar e coordenar as atividades da rede laboratorial de pesquisas científicas na sua área de atuação;~~

~~VIII - promover, implementar e coordenar as atividades de pesquisas relativas à conservação in situ e ex situ da flora brasileira;~~

~~IX - realizar a identificação taxonômica da coleção viva do JBRJ;~~

~~X - orientar a execução de projetos e atividades referentes à publicação científica, atualização, ampliação, organização e disseminação da documentação e audiovisual;~~

~~XI - coordenar as coleções científicas relativas ao herbário, banco de germoplasma, banco de DNA, xiloteca, carpoteca e acervos bibliográficos;~~

~~XII - subsidiar o Ministério do Meio Ambiente na elaboração e implementação da Política Nacional de Biodiversidade e de Acesso a Recursos Genéticos;~~

~~XIII - criar e manter programas de apoio à implantação, estruturação e desenvolvimento de jardins botânicos, nos âmbitos federal, estadual e municipal; e~~

~~XIV - manter a operacionalização e o controle do Sistema Nacional de Registro de Jardins Botânicos.~~

~~Art. 14 À Diretoria de Ambiente e Tecnologia compete planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de:~~

~~I - elaboração das políticas relacionadas ao registro, introdução, reposição, remoção e intercâmbio de espécies de coleções vivas, em consonância com as normas vigentes;~~

~~II - conservação e manejo das coleções de plantas vivas do arboreto e de propagação das espécies vegetais no horto florestal;~~

~~III - conservação, manutenção, recuperação e manejo do arboreto e demais áreas verdes;~~

~~IV - fitossanidade, paisagismo, irrigação, drenagem, manejo arbóreo, fertilidade do solo, nutrição de plantas e compostagem;~~

~~V - preservação dos bens tombados e do patrimônio cultural do JBRJ;~~

~~VI - atendimento ao público e de interpretação ambiental;~~

~~VII - educação ambiental;~~

~~VIII - responsabilidade socioambiental;~~

~~IX - manutenção e ampliação dos acervos institucionais sob a sua guarda;~~

~~X - difusão histórico-cultural do patrimônio do JBRJ;~~

~~XI - relativas às linhas de pesquisas do campo de sua atuação; e~~

~~XII - rede laboratorial e da infra-estrutura de apoio, em sua área de atuação.~~

Art. 15 À Escola Nacional de Botânica Tropical compete planejar, coordenar, supervisionar, promover e avaliar as atividades de ensino para a formação e capacitação de recursos humanos em botânica, ecologia, meio ambiente, gestão de jardins botânicos e áreas correlatas, em articulação com os demais órgãos do JBRJ, e, especificamente:

~~I - subsidiar na formulação de políticas de formação de pessoal;~~

~~II - realizar e divulgar cursos de pós-graduação scrictu sensu; e~~

~~III - realizar e divulgar atividades de ensino de extensão acadêmica, técnico, cultural ou artístico não capitulados no âmbito da pós-graduação scrictu sensu.~~

~~Art. 16 Ao Museu do Meio Ambiente compete planejar, promover, coordenar e avaliar a execução das atividades museológicas e museográficas relacionadas às questões ambientais.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Art. 17 Ao Presidente incumbe:~~

~~I - representar o JBRJ, ativa e passivamente, em juízo, ou fora dele por meio da Procuradoria Federal junto ao JBRJ;~~

II - planejar, dirigir, coordenar, controlar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades do JBRJ, zelando pelo fiel cumprimento das políticas e diretrizes definidas pelo Ministério do Meio Ambiente, e dos planos, programas e projetos respectivos;

~~III - firmar, em nome do JBRJ, acordos de cooperação técnica, acordos judiciais e extra-judiciais, contratos, convênios, ajustes, termos de ajustamento de conduta e instrumentos similares;~~

~~IV - editar atos normativos internos e zelar pelo seu fiel cumprimento;~~

~~V - ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das licitações, nos casos prescritos em lei;~~

~~VI - ordenar despesas; e~~

~~VII - praticar os atos administrativos necessários à consecução das finalidades do JBRJ.~~

Art. 18 Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Chefe de Assessoria e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente do JBRJ.

~~CAPÍTULO VI~~

~~DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS~~

~~Art. 19 Constituem patrimônio do JBRJ os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha a adquirir ou incorporar.~~

~~Art. 20 Constituem receitas do JBRJ:~~

~~I - dotações orçamentárias que lhe forem consignadas no orçamento geral da União;~~

~~II - recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades públicas nacionais, estrangeiras e internacionais;~~

~~III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;~~

~~IV - produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para fins de licitação pública, de emolumentos administrativos e de taxas de inscrições em concursos;~~

~~V - retribuição por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros;~~

~~VI - rendas de qualquer natureza, resultantes do exercício de atividades que lhe sejam afetas ou da exploração de imóveis sob a sua jurisdição;~~

~~VII - receitas provenientes de empréstimos, auxílios, subvenções, contribuições e dotações de fontes internas e externas; e~~

~~VIII - recursos de transferência de outros órgãos da administração pública.~~

~~CAPÍTULO VII~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

~~Art. 21 O regimento interno do JBRJ definirá o detalhamento dos órgãos integrantes de sua estrutura organizacional, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.~~

Art. 22 O JBRJ atuará em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrantes do SISNAMA, para consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes das políticas nacionais de meio ambiente, emanadas do Ministério do Meio Ambiente.

~~Art. 23 O JBRJ, em ato de seu Presidente, poderá criar comitês técnicos setoriais ou temáticos, com o objetivo de integrar e apoiar seus processos internos, quando necessário.~~

~~Art. 24 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidos pelo Presidente do JBRJ, ad referendum do Ministro de Estado do Meio Ambiente.~~

~~ANEXO II~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO/~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/~~ FG
	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1		~~FG-1~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~


~~ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~PROCURADORIA FEDERAL~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~101.4~~
	1		~~FG-1~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor-Chefe~~	~~101.4~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~
	8		~~FG-1~~

~~DIRETORIA DE PESQUISA CIENTÍFICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral do Centro Nacional de Conservação da Flora~~	1	~~Coordenação-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4		~~FG-1~~

~~DIRETORIA DE AMBIENTE E TECNOLOGIA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Assessor~~	~~102.3~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
	4		~~FG-1~~

~~ESCOLA NACIONAL DE BOTÂNICA TROPICAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	2		~~FG-1~~

~~MUSEU DO MEIO AMBIENTE~~	1	~~Chefe de Museu~~	~~101.4~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS UNITÁRIOS~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS UNITÁRIOS~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	1	~~5,28~~	1	~~5,28~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	4	~~17,00~~	4	~~17,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	4	~~12,92~~	6	~~19,38~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	7	~~13,37~~	7	~~13,37~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	6	~~6,00~~	6	~~6,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	3	~~9,69~~	1	~~3,23~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	4	~~7,64~~	4	~~7,64~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	2	~~2,54~~	2	~~2,54~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	7	~~7,00~~	7	~~7,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		38	~~81,44~~	38	~~81,44~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	5	~~1,00~~	20	~~4,00~~
~~SUBTOTAL 2~~		5	~~1,00~~	20	~~4,00~~
~~TOTAL~~		43	~~82,44~~	58	~~85,44~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS~~ ~~UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP P/ O JBRJ(a)~~		~~DO JBRJ PARA SEGES/MP(b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS~~ ~~UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	2	~~6,46~~	-	-

~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	-	-	2	~~6,46~~
~~SUBTOTAL 1~~		2	~~6,46~~	2	~~6,46~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	15	~~3,00~~	-	-
~~SUBTOTAL 2~~		15	~~3,00~~	-	-
~~TOTAL~~		17	~~9,46~~	2	~~6,46~~
~~SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)~~				15	~~3,00~~