Artigo 3º do Decreto nº 6.633 de 5 de Novembro de 2008
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.