Artigo 2º do Decreto nº 66.307 de 10 de Março de 1970
Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Baturité, Estado do Ceará.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.