Artigo 8º do Decreto nº 663 de 1º de Outubro de 1992
Consolida o Regulamento da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional (NTN) e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Revogam-se os Decretos nºs 317, de 30 de outubro de 1991 , nº 334, de 6 de novembro de 1991 , e nº 454, de 26 de fevereiro de 1992.