Artigo 72 do Decreto nº 6.629 de 4 de Novembro de 2008
Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 72
Ficam revogados o Decreto nº 5.557, de 5 de outubro de 2005 , e o Decreto nº 5.199, de 30 de agosto de 2004.