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Artigo 1º do Decreto nº 66.166 de 4 de Fevereiro de 1970

Declara de utilidade pública a Associação Hospitalar Rio Negrinho, com sede em Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

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Art. 1º

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Hospitalar Rio Negrinho, com sede em Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

Art. 1º do Decreto 66.166 /1970