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Artigo unico do Decreto nº 66.130 de 28 de Janeiro de 1970

Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade Rainha dos Apóstolos, com sede em Dona Francisca, Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. único

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital de Caridade Rainha dos Apóstolos, com sede em Dona Francisca, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. unico do Decreto 66.130 /1970