Artigo 23, Inciso III do Decreto nº 6.592 de 2 de Outubro de 2008

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

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Art. 23

Aos Órgãos de Direção Setorial, além do prescrito no art. 6º, inciso II, compete:

I

estruturar seu subsistema de Mobilização Nacional;

II

orientar, normatizar e conduzir a atividade de Mobilização Nacional no seu subsistema;

III

elaborar a Diretriz Setorial de Mobilização Nacional;

IV

elaborar os Planos Setoriais de Mobilização Nacional, consolidando os dos diferentes setores, quando for o caso, em sua área de atuação, submetendo-os ao Comitê do SINAMOB; e

V

fomentar a capacitação de recursos humanos específicos na área de Mobilização Nacional.