Artigo 20 do Decreto nº 6.592 de 2 de Outubro de 2008
Regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Acessar conteúdo completoArt. 20
À Secretaria-Executiva compete:
I
conduzir as atividades técnico-administrativas;
II
assessorar o Comitê do SINAMOB; e
III
promover o funcionamento do SINAMOB.