Artigo 2º do Decreto nº 6.586 de 29 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os livros escolares distribuídos pelo Ministério da Educação à rede pública de ensino de todo o País serão autorizados a circular, em 2009, tanto na atual quanto na nova ortografia, e deverão ser editados, a partir de 2010, somente na nova ortografia, excetuadas a circulação das reposições e complementações de programas em curso, conforme especificação definida e disciplinada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.