<del> É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Santa Terezinha e Escola Normal D. Camilo Faresin, com sede em Guiratinga, no Estado de Mato Grosso.</del>

Decreto 65.716 de 18 de Novembro de 1969

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 1.540, de 1969, DECRETA:

Art. unico