Artigo 2º do Decreto nº 6.568 de 16 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1792, de 19 de dezembro de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.