Artigo 14 do Decreto nº 6.555 de 8 de Setembro de 2008
Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Fica revogado o Decreto no 4.799, de 4 de agosto de 2003 .
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