JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 14 do Decreto nº 6.555 de 8 de Setembro de 2008

Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 14

Fica revogado o Decreto no 4.799, de 4 de agosto de 2003 .

Art. 14 do Decreto 6.555 /2008