Artigo 6º do Decreto nº 6.540 de 22 de Novembro de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Thales José da Costa a lavrar jazidas de arenito batuminoso em uma área de 245,53 hectares, situada em terrenos do Município de Piranboia, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O autorizado pagará ao Governo Federal a taxa que for devida, na forma do artigo 31 do Código de Minas.