Artigo 4º do Decreto nº 6.540 de 22 de Novembro de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Thales José da Costa a lavrar jazidas de arenito batuminoso em uma área de 245,53 hectares, situada em terrenos do Município de Piranboia, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta autorização prdurará enquanto a lavra for mantida em franca atividade, ficando sujeita, todavia às condições de nulidade, caducidade e extinção prescritas em lei.