Artigo unico do Decreto nº 65.314 de 9 de Outubro de 1969
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Vitória, com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Vitória, com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.