Decreto nº 65.313 de 9 de Outubro de 1969

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública o Instituto Dom Bosco, com sede em Belém, Estado do Pará.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, atendendo ao que consta do Processo M.J. 31.216, de 1968, DECRETAM:

Brasília, 9 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Art. unico

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Dom Bosco, com sede em Belém, Estado do Pará.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD Aurélio de Lyra Tavares Márcio de Souza e Mello Luis Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.1969