~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS~~

~~DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º A Secretaria de Assuntos Estratégicos, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - o planejamento nacional de longo prazo;~~

~~II - a discussão das opções estratégicas do País, considerando a situação presente e as possibilidades do futuro;~~

~~III - a articulação com o governo e a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo; e~~

~~IV - a elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo.~~

~~V - coordenação e secretariado do funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º A Secretaria de Assuntos Estratégicos tem a seguinte Estrutura Organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:~~

~~a) Gabinete; e~~

~~b) Subchefia-Executiva;~~

~~b) Secretaria-Executiva; (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011).~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Subsecretaria de Ações Estratégicas; e~~

~~b) Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável;~~

~~c) Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~III - entidade vinculada: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.~~

~~III - órgão colegiado: Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.009, de 2013).~~

~~IV - entidade vinculada: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013).~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Art. 3º Ao Gabinete do Ministro de Estado compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado no âmbito de sua atuação, inclusive em sua representação funcional, pessoal, política e social;~~

~~II - incumbir-se do preparo e despacho do expediente do Ministro de Estado e de sua pauta de audiências;~~

~~III - apoiar a realização de eventos do Ministro de Estado com representações e autoridades nacionais e internacionais;~~

~~IV - assessorar o Ministro de Estado em seu relacionamento com os meios de comunicação social;~~

~~V - acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Secretaria de Assuntos Estratégicos, em tramitação no Congresso Nacional;~~

~~VI - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro de Estado;~~

~~VII - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da Secretaria de Assuntos Estratégicos;~~

~~VIII - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação da Secretaria de Assuntos Estratégicos; e~~

~~IX - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 4º À Subchefia-Executiva compete:~~

~~Art. 4º À Secretaria-Executiva compete: (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011).~~

~~I - exercer a supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria;~~

II - colaborar com o Ministro de Estado na direção, orientação, coordenação e no controle dos trabalhos da Secretaria e na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência;

III - gerenciar, em articulação com a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República, os assuntos de desenvolvimento organizacional e de administração geral da Secretaria de Assuntos Estratégicos;

~~IV - definir as condições gerais que orientam as propostas orçamentárias, projetos e atividades a serem desenvolvidos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos; e~~

~~V - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 5º À Subsecretaria de Ações Estratégicas compete:~~

~~I - propor, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal, a elaboração de ações e projetos estratégicos para o desenvolvimento de longo prazo;~~

~~II - consolidar os projetos de longo prazo para a formulação de uma estratégia nacional;~~

~~III - promover estudos comparados de desafios e projetos nacionais, bem como com os de outros países;~~

~~IV - estabelecer parcerias com entidades e órgãos técnicos congêneres;~~

~~V - promover e coordenar a atividade de pesquisa e análise necessárias à formulação de políticas de longo prazo; e~~

~~VI - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 6º À Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável compete:~~

~~I - estimular e promover a discussão com a sociedade brasileira para formular a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável de longo prazo;~~

~~II - promover parcerias com órgãos e entidades nacionais e estrangeiras que contribuam para a elaboração de planejamento sustentável de longo prazo;~~

~~III - articular, junto aos entes federativos, políticas para o desenvolvimento sustentável de longo prazo;~~

~~IV - coordenar as ações da Secretaria de Assuntos Estratégicos no âmbito da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável; e~~

~~V - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 6º-A. À Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete: (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

I - coordenar e supervisionar a participação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social junto a entidades e organismos nacionais e internacionais; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

II - assessorar e assistir ao Ministro de Estado em seu relacionamento com os órgãos da administração pública, com entidades e organizações da sociedade civil , nos temas afetos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

III - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em tramitação no Congresso Nacional; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

IV - assistir aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na formulação de atividades e projetos, prestando o apoio logístico e os meios necessários à execução dos trabalhos desenvolvidos; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

V - promover a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

VI - subsidiar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social com informações e estudos específicos que possibilitem a formulação consensual de indicações normativas, propostas de políticas e acordos de procedimento relacionados às políticas governamentais; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

VII - elaborar estudos avaliativos das políticas governamentais e da conjuntura com base em indicadores de desenvolvimento econômico e social; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

VIII - coordenar, promover e compatibilizar estudos para subsidiar a formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

IX - desenvolver métodos e técnicas de diálogo social com o objetivo de apoiar as atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; e (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

~~X - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado. (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011).(Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~Art. 6º-B À CNPD compete: (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013).~~

~~I - apoiar a elaboração de estudos atualizados sobre a população nacional, regional e municipal; (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013).~~

~~II - sistematizar, avaliar e divulgar informações sobre áreas relacionadas ao tema população e desenvolvimento; (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013).~~

~~III - analisar o impacto das mudanças demográficas nas políticas governamentais e nas ações da iniciativa privada; (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013).~~

IV - estabelecer diálogo permanente com instituições e entidades, nacionais e internacionais, cujos objetivos e atividades contribuam para questões de população e desenvolvimento; (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013).

~~V - estimular o aprimoramento e integração dos diversos sistemas de produção de informações sobre o tema de população e desenvolvimento; e (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013).~~

VI - contribuir para melhorar o acesso dos segmentos da sociedade a serviços de informação, educação e comunicação sobre questões de população e desenvolvimento. (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013).

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos~~

~~Do Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos(Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011).~~

~~Art. 7º Ao Subchefe-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos incumbe:~~

~~Art. 7º Ao Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos incumbe: (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011).~~

~~I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global da Secretaria de Assuntos Estratégicos;~~

~~II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da Secretaria de Assuntos Estratégicos~~;

~~III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos da Secretaria de Assuntos Estratégicos~~ com os órgãos da Presidência da República e os demais órgãos e entidades da administração pública federal;

~~IV - substituir o Ministro de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares; e~~

~~V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II~~

~~Dos demais Dirigentes~~

Art. 8º Aos Subsecretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Art. 8º Aos Subsecretários e ao Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011).

~~Art. 8~~º Aos Subsecretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas. ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

Art. 9º Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

~~Art. 10 As requisições de pessoal para ter exercício na Secretaria de Assuntos Estratégicos e nas entidades a ela vinculadas~~ serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República.

~~Parágrafo único. As requisições de que trata o caput são irrecusáveis, por tempo indeterminado, e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.~~

Art. 11 As requisições de militares das Forças Armadas e os pedidos de cessão de membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para a Secretaria de Assuntos Estratégicos serão feitas pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, conforme o caso, diretamente ao Ministério da Defesa, ou aos respectivos Governos dos Estados e do Distrito Federal.

§ 1º Os militares à disposição da Presidência da República vinculam-se à Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para fins disciplinares, de remuneração e de alterações, respeitada a peculiaridade de cada Força.

~~§ 2º As requisições de que trata o caput são irrecusáveis e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.~~

~~Art. 12 Aos servidores e aos empregados públicos de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, colocados à disposição da Secretaria de Assuntos Estratégicos~~, são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção funcional.

§ 1º O servidor ou empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou entidade de origem.

~~§ 2º O período em que o servidor ou empregado público permanecer à disposição da Secretaria de Assuntos Estratégicos~~ será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

~~Art. 13 O desempenho de função na Secretaria de Assuntos Estratégicos~~ constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.

~~Art. 14 O provimento das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Grupo 0001 a 0005 (Letras A/E) da Secretaria de Assuntos Estratégicos observará as seguintes diretrizes:~~

~~I - as do Grupo 0001(A) serão ocupadas por Oficiais Superiores das Forças Armadas, do último posto, da ativa;~~

~~II - as do Grupo 0002(B) serão ocupadas por Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa;~~

~~III - as do Grupo 0003(C) serão ocupadas, em princípio, por Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa; e~~

~~IV - as do Grupo 0005(E) serão ocupadas, em princípio, por Oficiais Subalternos das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa.~~

Art. 15 Na execução de suas atividades, a Secretaria de Assuntos Estratégicos poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos nacionais e internacionais para a realização de estudos, pesquisas e propostas sobre assuntos relacionados com sua área de atuação.

~~Art. 16 O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos~~, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS/RMP~~
~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	3	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	9	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	5	~~Assessor Especial Militar~~	~~Grupo 0001 (A)~~
	2	~~Assessor Militar~~	~~Grupo 0002 (B)~~
	2	~~Assessor Técnico Militar~~	~~Grupo 0003(C)~~
	1	~~Assistente Técnico Militar~~	~~Grupo 0005(E)~~

~~SUBCHEFIA EXECUTIVA~~	1	~~Subchefe-Executivo~~	NE
	1	~~Subchefe-Executivo Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	1	~~5,40~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	2	~~10,56~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	8	~~34,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	16	~~51,68~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	6	~~25,50~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	12	~~38,76~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	25	~~47,75~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	20	~~25,40~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	12	~~12,00~~
~~TOTAL~~		~~102~~	~~251,05~~

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~Grupo 0001 (A)~~	~~0,64~~	5	~~3,20~~
~~Grupo 0002 (B)~~	~~0,58~~	2	~~1,16~~
~~Grupo 0003 (C)~~	~~0,53~~	2	~~1,06~~
~~Grupo 0005 (E)~~	~~0,44~~	1	~~0,44~~
~~TOTAL~~		10	~~5,86~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 6,894, de 2009)~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ No	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS/RMP~~
~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	2	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	9	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	5	~~Assessor Especial Militar~~	~~Grupo 0001 (A)~~
	2	~~Assessor Militar~~	~~Grupo 0002 (B)~~
	2	~~Assessor Técnico Militar~~	~~Grupo 0003(C)~~
	1	~~Assistente Técnico Militar~~	~~Grupo 0005(E)~~

~~SUBCHEFIA EXECUTIVA~~	1	~~Subchefe-Executivo~~	NE
	1	~~Subchefe-Executivo Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	5,40	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~
DAS 101.6	5,28	2	~~10,56~~	2	~~10,56~~
DAS 101.5	4,25	8	~~34,00~~	8	~~34,00~~
DAS 101.4	3,23	16	~~51,68~~	12	~~38,76~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	5	21,25	5	21,25
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	11	35,53	10	32,30
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	23	43,93	23	43,93
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	20	25,40	20	25,40
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	12	12,00	12	12,00
~~TOTAL~~		98	239,75	93	~~223,60~~

c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QUANTIDADE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~Grupo 0001 (A)~~	~~0,64~~	5	~~3,20~~
~~Grupo 0002 (B)~~	~~0,58~~	2	~~1,16~~
~~Grupo 0003 (C)~~	~~0,53~~	2	~~1,06~~
~~Grupo 0005 (E)~~	~~0,44~~	1	~~0,44~~
~~TOTAL~~		10	~~5,86~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 6.793, de 2009).~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS/RMP~~
~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	3	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	9	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	5	~~Assessor Especial Militar~~	~~Grupo 0001 (A)~~
	2	~~Assessor Militar~~	~~Grupo 0002 (B)~~
	2	~~Assessor Técnico Militar~~	~~Grupo 0003(C)~~
	1	~~Assistente Técnico Militar~~	~~Grupo 0005(E)~~

~~SUBCHEFIA EXECUTIVA~~	1	~~Subchefe-Executivo~~	NE
	1	~~Subchefe-Executivo Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
Gabinete	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
Gabinete	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
Gabinete	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	4	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	SITUAÇÃO ATUAL		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	5,40	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~
DAS 101.6	5,28	2	~~10,56~~	2	~~10,56~~
DAS 101.5	4,25	8	~~34,00~~	8	~~34,00~~
DAS 101.4	3,23	16	~~51,68~~	16	~~51,68~~
~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	6	25,50	5	21,25
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	12	38,76	11	35,53
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	25	47,75	23	43,93
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	20	25,40	20	25,40
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	12	12,00	12	12,00
~~TOTAL~~		~~102~~	~~251,05~~	102(-4)=98	239,75

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QUANTIDADE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~Grupo 0001 (A)~~	~~0,64~~	5	~~3,20~~
~~Grupo 0002 (B)~~	~~0,58~~	2	~~1,16~~
~~Grupo 0003 (C)~~	~~0,53~~	2	~~1,06~~
~~Grupo 0005 (E)~~	~~0,44~~	1	~~0,44~~
~~TOTAL~~		10	~~5,86~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decretro nº 6.894, de 2009)~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ No	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS/RMP~~
~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	2	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	9	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	5	~~Assessor Especial Militar~~	~~Grupo 0001 (A)~~
	2	~~Assessor Militar~~	~~Grupo 0002 (B)~~
	2	~~Assessor Técnico Militar~~	~~Grupo 0003(C)~~
	1	~~Assistente Técnico Militar~~	~~Grupo 0005(E)~~

~~SUBCHEFIA EXECUTIVA~~	1	~~Subchefe-Executivo~~	NE
	1	~~Subchefe-Executivo Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	5,40	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~
DAS 101.6	5,28	2	~~10,56~~	2	~~10,56~~
DAS 101.5	4,25	8	~~34,00~~	8	~~34,00~~
DAS 101.4	3,23	16	~~51,68~~	12	~~38,76~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	5	21,25	5	21,25
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	11	35,53	10	32,30
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	23	43,93	23	43,93
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	20	25,40	20	25,40
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	12	12,00	12	12,00
~~TOTAL~~		98	239,75	93	~~223,60~~

c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QUANTIDADE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~Grupo 0001 (A)~~	~~0,64~~	5	~~3,20~~
~~Grupo 0002 (B)~~	~~0,58~~	2	~~1,16~~
~~Grupo 0003 (C)~~	~~0,53~~	2	~~1,06~~
~~Grupo 0005 (E)~~	~~0,44~~	1	~~0,44~~
~~TOTAL~~		10	~~5,86~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 7.062, de 2.010)~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS/RMP~~
~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	2	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	9	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	5	~~Assessor Especial Militar~~	~~Grupo 0001 (A)~~
	2	~~Assessor Militar~~	~~Grupo 0002 (B)~~
	2	~~Assessor Técnico Militar~~	~~Grupo 0003(C)~~
	1	~~Assistente Técnico Militar~~	~~Grupo 0005(E)~~

~~SUBCHEFIA EXECUTIVA~~	1	~~Subchefe-Executivo~~	NE
	1	~~Subchefe-Executivo Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~

Gabinete	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
Gabinete	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
Gabinete	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	SITUAÇÃO ATUAL		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	5,40	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~
DAS 101.6	5,28	2	~~10,56~~	2	~~10,56~~
DAS 101.5	4,25	8	~~34,00~~	8	~~34,00~~
DAS 101.4	3,23	12	~~38,76~~	12	~~38,76~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	5	21,25	5	21,25
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	10	32,30	9	~~29,07~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	23	43,93	23	43,93
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	20	25,40	20	25,40
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	12	12,00	12	12,00
~~TOTAL~~		93	~~223,60~~	92	~~220,37~~

c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO NOVA~~
CÓDIGO	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QUANTIDADE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~Grupo 0001 (A)~~	~~0,64~~	5	~~3,20~~
~~Grupo 0002 (B)~~	~~0,58~~	2	~~1,16~~
~~Grupo 0003 (C)~~	~~0,53~~	2	~~1,06~~
~~Grupo 0005 (E)~~	~~0,44~~	1	~~0,44~~
~~TOTAL~~		10	~~5,86~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011).~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/DAS/RMP~~
~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	2	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	9	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	5	~~Assessor Especial Militar~~	~~Grupo 0001 (A)~~
	2	~~Assessor Militar~~	~~Grupo 0002 (B)~~
	2	~~Assessor Técnico Militar~~	~~Grupo 0003(C)~~
	1	~~Assistente Técnico Militar~~	~~Grupo 0005(E)~~

~~SECRETARIA EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~

Gabinete	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
Gabinete	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
Gabinete	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.6~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~101.5~~

	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	6	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	SITUAÇÃO ATUAL		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	5,40	1	~~5,40~~	1	~~5,40~~
DAS 101.6	5,28	2	~~10,56~~	3	~~15,84~~
DAS 101.5	4,25	8	~~34,00~~	11	~~46,75~~
DAS 101.4	3,23	12	~~38,76~~	18	~~58,14~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	4	17	4	17
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	9	~~29,07~~	9	~~29,07~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	23	43,93	26	~~49,66~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	20	25,40	22	~~27,94~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	12	12,00	12	~~12,00~~
~~TOTAL~~		91	~~216,12~~	~~106~~	~~261,80~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~
~~CÓDIGO~~
~~DAS- UNITÁRIO~~
~~SITUAÇÃO ATUAL~~
~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~QTDE.~~
~~VALOR TOTAL~~
~~QTDE.~~
~~VALOR TOTAL~~
NE
~~5,72~~
1
~~5,72~~
1
~~5,72~~
~~DAS 101.6~~
~~5,59~~
3
~~16,77~~
2
~~11,18~~
~~DAS 101.5~~
~~4,50~~
11
~~49,50~~
8
~~36,00~~
~~DAS 101.4~~
~~3,43~~
18
~~61,74~~
12
~~41,16~~
~~DAS 102.5~~
~~4,50~~
4
~~18,00~~
4
~~18,00~~
~~DAS 102.4~~
~~3,43~~
9
~~30,87~~
9
~~30,87~~
~~DAS 102.3~~
~~1,97~~
26
~~51,22~~
23
~~45,31~~
~~DAS 102.2~~
~~1,27~~
22
~~27,94~~
20
~~25,40~~
~~DAS 102.1~~
~~1,00~~
12
~~12,00~~
12
~~12,00~~
TOTAL
106
273,76
91
225,64
c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO NOVA~~
CÓDIGO	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QUANTIDADE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~Grupo 0001 (A)~~	~~0,64~~	5	~~3,20~~
~~Grupo 0002 (B)~~	~~0,58~~	2	~~1,16~~
~~Grupo 0003 (C)~~	~~0,53~~	2	~~1,06~~
~~Grupo 0005 (E)~~	~~0,44~~	1	~~0,44~~
~~TOTAL~~		10	~~5,86~~

~~ANEXO III~~

~~a) REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO~~ SUPERIORES

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DO NAE-PR P/ A SEGES-MP~~		~~DA SEGES/MP P/ A SAE-PR~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR~~	~~QTDE.~~	~~VALOR~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	-	-	2	~~10,56~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	3	~~12,75~~	8	~~34,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	2	~~6,46~~	16	~~51,68~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	3	~~12,75~~	6	~~25,50~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	11	~~35,53~~	12	~~38,76~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	10	~~19,1~~	25	~~47,75~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	5	~~6,35~~	20	~~25,40~~
~~DAS 102.1~~	1	4	4	12	12

~~TOTAL~~		38	~~96,94~~	~~101~~		~~245,65~~

~~b) REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DO NAE-PR PARA A SAE-PR~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~Grupo 0001 (A)~~	~~0,64~~	5	~~3,20~~
~~Grupo 0002 (B)~~	~~0,58~~	2	~~1,16~~
~~Grupo 0003 (C)~~	~~0,53~~	2	~~1,06~~
~~Grupo 0005 (E)~~	~~0,44~~	1	~~0,44~~
~~TOTAL~~		10	~~5,86~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,72~~	1	~~5,72~~	1	~~5,72~~
~~DAS 101.6~~	~~5,59~~	3	~~16,77~~	2	~~11,18~~
~~DAS 101.5~~	~~4,50~~	11	~~49,50~~	8	~~36,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,43~~	18	~~61,74~~	12	~~41,16~~
~~DAS 102.5~~	~~4,50~~	4	~~18,00~~	4	~~18,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,43~~	9	~~30,87~~	9	~~30,87~~
~~DAS 102.3~~	~~1,97~~	26	~~51,22~~	23	~~45,31~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	22	~~27,94~~	20	~~25,40~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	12	~~12,00~~	12	~~12,00~~
TOTAL		106	273,76	91	225,64