Artigo 3º do Decreto nº 6.517 de 28 de Julho de 2008

ANEXO I ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA Art. 1º A Secretaria de Assuntos Estratégicos, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - o planejamento nacional de longo prazo; II - a discussão das opções estratégicas do País, considerando a situação presente e as possibilidades do futuro; III - a articulação com o governo e a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo; e IV - a elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo. V - coordenação e secretariado do funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2º A Secretaria de Assuntos Estratégicos tem a seguinte Estrutura Organizacional: I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: a) Gabinete; e b) Subchefia-Executiva; b) Secretaria-Executiva; (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011). II - órgãos específicos singulares: a) Subsecretaria de Ações Estratégicas; e b) Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável; c) Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) III - entidade vinculada: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. III - órgão colegiado: Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.009, de 2013). IV - entidade vinculada: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013). CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS Art. 3º Ao Gabinete do Ministro de Estado compete: I - assistir ao Ministro de Estado no âmbito de sua atuação, inclusive em sua representação funcional, pessoal, política e social; II - incumbir-se do preparo e despacho do expediente do Ministro de Estado e de sua pauta de audiências; III - apoiar a realização de eventos do Ministro de Estado com representações e autoridades nacionais e internacionais; IV - assessorar o Ministro de Estado em seu relacionamento com os meios de comunicação social; V - acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Secretaria de Assuntos Estratégicos, em tramitação no Congresso Nacional; VI - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro de Estado; VII - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da Secretaria de Assuntos Estratégicos; VIII - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação da Secretaria de Assuntos Estratégicos; e IX - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado. Art. 4º À Subchefia-Executiva compete: Art. 4º À Secretaria-Executiva compete: (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011). I - exercer a supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria; II - colaborar com o Ministro de Estado na direção, orientação, coordenação e no controle dos trabalhos da Secretaria e na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência; III - gerenciar, em articulação com a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República, os assuntos de desenvolvimento organizacional e de administração geral da Secretaria de Assuntos Estratégicos; IV - definir as condições gerais que orientam as propostas orçamentárias, projetos e atividades a serem desenvolvidos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos; e V - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado. Art. 5º À Subsecretaria de Ações Estratégicas compete: I - propor, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal, a elaboração de ações e projetos estratégicos para o desenvolvimento de longo prazo; II - consolidar os projetos de longo prazo para a formulação de uma estratégia nacional; III - promover estudos comparados de desafios e projetos nacionais, bem como com os de outros países; IV - estabelecer parcerias com entidades e órgãos técnicos congêneres; V - promover e coordenar a atividade de pesquisa e análise necessárias à formulação de políticas de longo prazo; e VI - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado. Art. 6º À Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável compete: I - estimular e promover a discussão com a sociedade brasileira para formular a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável de longo prazo; II - promover parcerias com órgãos e entidades nacionais e estrangeiras que contribuam para a elaboração de planejamento sustentável de longo prazo; III - articular, junto aos entes federativos, políticas para o desenvolvimento sustentável de longo prazo; IV - coordenar as ações da Secretaria de Assuntos Estratégicos no âmbito da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável; e V - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado. Art. 6º-A. À Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete: (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) I - coordenar e supervisionar a participação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social junto a entidades e organismos nacionais e internacionais; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) II - assessorar e assistir ao Ministro de Estado em seu relacionamento com os órgãos da administração pública, com entidades e organizações da sociedade civil , nos temas afetos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) III - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em tramitação no Congresso Nacional; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) IV - assistir aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na formulação de atividades e projetos, prestando o apoio logístico e os meios necessários à execução dos trabalhos desenvolvidos; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) V - promover a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) VI - subsidiar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social com informações e estudos específicos que possibilitem a formulação consensual de indicações normativas, propostas de políticas e acordos de procedimento relacionados às políticas governamentais; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) VII - elaborar estudos avaliativos das políticas governamentais e da conjuntura com base em indicadores de desenvolvimento econômico e social; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) VIII - coordenar, promover e compatibilizar estudos para subsidiar a formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social; (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) IX - desenvolver métodos e técnicas de diálogo social com o objetivo de apoiar as atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; e (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) X - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado. (Incluído pelo Decreto nº 7.465, de 2011). (Revogado pelo Decreto nº 8.151, de 2013) Art. 6º-B À CNPD compete: (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013). I - apoiar a elaboração de estudos atualizados sobre a população nacional, regional e municipal; (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013). II - sistematizar, avaliar e divulgar informações sobre áreas relacionadas ao tema população e desenvolvimento; (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013). III - analisar o impacto das mudanças demográficas nas políticas governamentais e nas ações da iniciativa privada; (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013). IV - estabelecer diálogo permanente com instituições e entidades, nacionais e internacionais, cujos objetivos e atividades contribuam para questões de população e desenvolvimento; (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013). V - estimular o aprimoramento e integração dos diversos sistemas de produção de informações sobre o tema de população e desenvolvimento; e (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013). VI - contribuir para melhorar o acesso dos segmentos da sociedade a serviços de informação, educação e comunicação sobre questões de população e desenvolvimento. (Incluído pelo Decreto nº 8.009, de 2013). CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES Seção I Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos Do Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011). Art. 7º Ao Subchefe-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos incumbe: Art. 7º Ao Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos incumbe: (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011). I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global da Secretaria de Assuntos Estratégicos; II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da Secretaria de Assuntos Estratégicos ; III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos da Secretaria de Assuntos Estratégicos com os órgãos da Presidência da República e os demais órgãos e entidades da administração pública federal; IV - substituir o Ministro de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares; e V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado. Seção II Dos demais Dirigentes Art. 8º Aos Subsecretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas. Art. 8º Aos Subsecretários e ao Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011). Art. 8 º Aos Subsecretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas. (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013) Art. 9º Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 10 As requisições de pessoal para ter exercício na Secretaria de Assuntos Estratégicos e nas entidades a ela vinculadas serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República. Parágrafo único. As requisições de que trata o caput são irrecusáveis, por tempo indeterminado, e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei. Art. 11 As requisições de militares das Forças Armadas e os pedidos de cessão de membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para a Secretaria de Assuntos Estratégicos serão feitas pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, conforme o caso, diretamente ao Ministério da Defesa, ou aos respectivos Governos dos Estados e do Distrito Federal. § 1º Os militares à disposição da Presidência da República vinculam-se à Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para fins disciplinares, de remuneração e de alterações, respeitada a peculiaridade de cada Força. § 2º As requisições de que trata o caput são irrecusáveis e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei. Art. 12 Aos servidores e aos empregados públicos de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, colocados à disposição da Secretaria de Assuntos Estratégicos , são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção funcional. § 1º O servidor ou empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou entidade de origem. § 2º O período em que o servidor ou empregado público permanecer à disposição da Secretaria de Assuntos Estratégicos será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem. Art. 13 O desempenho de função na Secretaria de Assuntos Estratégicos constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional. Art. 14 O provimento das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Grupo 0001 a 0005 (Letras A/E) da Secretaria de Assuntos Estratégicos observará as seguintes diretrizes: I - as do Grupo 0001(A) serão ocupadas por Oficiais Superiores das Forças Armadas, do último posto, da ativa; II - as do Grupo 0002(B) serão ocupadas por Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa; III - as do Grupo 0003(C) serão ocupadas, em princípio, por Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa; e IV - as do Grupo 0005(E) serão ocupadas, em princípio, por Oficiais Subalternos das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa. Art. 15 Na execução de suas atividades, a Secretaria de Assuntos Estratégicos poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos nacionais e internacionais para a realização de estudos, pesquisas e propostas sobre assuntos relacionados com sua área de atuação. Art. 16 O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos , as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes. ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS/RMP GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 3 Coordenador-Geral 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 6 Assessor Especial 102.5 5 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 9 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 5 Assessor Especial Militar Grupo 0001 (A) 2 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003(C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005(E) SUBCHEFIA EXECUTIVA 1 Subchefe-Executivo NE 1 Subchefe-Executivo Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 4 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 1 Chefe de Gabinete 101.4 4 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 DAS 101.5 4,25 8 34,00 DAS 101.4 3,23 16 51,68 DAS 102.5 4,25 6 25,50 DAS 102.4 3,23 12 38,76 DAS 102.3 1,91 25 47,75 DAS 102.2 1,27 20 25,40 DAS 102.1 1,00 12 12,00 TOTAL 102 251,05 c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL Grupo 0001 (A) 0,64 5 3,20 Grupo 0002 (B) 0,58 2 1,16 Grupo 0003 (C) 0,53 2 1,06 Grupo 0005 (E) 0,44 1 0,44 TOTAL 10 5,86 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 6,894, de 2009) a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO No DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS/RMP GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 2 Coordenador-Geral 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 5 Assessor Especial 102.5 5 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 9 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 5 Assessor Especial Militar Grupo 0001 (A) 2 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003(C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005(E) SUBCHEFIA EXECUTIVA 1 Subchefe-Executivo NE 1 Subchefe-Executivo Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 101.5 4,25 8 34,00 8 34,00 DAS 101.4 3,23 16 51,68 12 38,76 DAS 102.5 4,25 5 21,25 5 21,25 DAS 102.4 3,23 11 35,53 10 32,30 DAS 102.3 1,91 23 43,93 23 43,93 DAS 102.2 1,27 20 25,40 20 25,40 DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00 TOTAL 98 239,75 93 223,60 c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QUANTIDADE. VALOR TOTAL Grupo 0001 (A) 0,64 5 3,20 Grupo 0002 (B) 0,58 2 1,16 Grupo 0003 (C) 0,53 2 1,06 Grupo 0005 (E) 0,44 1 0,44 TOTAL 10 5,86 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 6.793, de 2009). a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS/RMP GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 3 Coordenador-Geral 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 5 Assessor Especial 102.5 5 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 9 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 5 Assessor Especial Militar Grupo 0001 (A) 2 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003(C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005(E) SUBCHEFIA EXECUTIVA 1 Subchefe-Executivo NE 1 Subchefe-Executivo Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 4 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 4 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 101.5 4,25 8 34,00 8 34,00 DAS 101.4 3,23 16 51,68 16 51,68 DAS 102.5 4,25 6 25,50 5 21,25 DAS 102.4 3,23 12 38,76 11 35,53 DAS 102.3 1,91 25 47,75 23 43,93 DAS 102.2 1,27 20 25,40 20 25,40 DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00 TOTAL 102 251,05 102(-4)=98 239,75 c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QUANTIDADE. VALOR TOTAL Grupo 0001 (A) 0,64 5 3,20 Grupo 0002 (B) 0,58 2 1,16 Grupo 0003 (C) 0,53 2 1,06 Grupo 0005 (E) 0,44 1 0,44 TOTAL 10 5,86 ANEXO II (Redação dada pelo Decretro nº 6.894, de 2009) a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO No DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS/RMP GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 2 Coordenador-Geral 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 5 Assessor Especial 102.5 5 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 9 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 5 Assessor Especial Militar Grupo 0001 (A) 2 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003(C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005(E) SUBCHEFIA EXECUTIVA 1 Subchefe-Executivo NE 1 Subchefe-Executivo Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 101.5 4,25 8 34,00 8 34,00 DAS 101.4 3,23 16 51,68 12 38,76 DAS 102.5 4,25 5 21,25 5 21,25 DAS 102.4 3,23 11 35,53 10 32,30 DAS 102.3 1,91 23 43,93 23 43,93 DAS 102.2 1,27 20 25,40 20 25,40 DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00 TOTAL 98 239,75 93 223,60 c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QUANTIDADE. VALOR TOTAL Grupo 0001 (A) 0,64 5 3,20 Grupo 0002 (B) 0,58 2 1,16 Grupo 0003 (C) 0,53 2 1,06 Grupo 0005 (E) 0,44 1 0,44 TOTAL 10 5,86 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 7.062, de 2.010) a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS/RMP GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 2 Coordenador-Geral 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 5 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 9 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 5 Assessor Especial Militar Grupo 0001 (A) 2 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003(C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005(E) SUBCHEFIA EXECUTIVA 1 Subchefe-Executivo NE 1 Subchefe-Executivo Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 101.5 4,25 8 34,00 8 34,00 DAS 101.4 3,23 12 38,76 12 38,76 DAS 102.5 4,25 5 21,25 5 21,25 DAS 102.4 3,23 10 32,30 9 29,07 DAS 102.3 1,91 23 43,93 23 43,93 DAS 102.2 1,27 20 25,40 20 25,40 DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00 TOTAL 93 223,60 92 220,37 c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QUANTIDADE. VALOR TOTAL Grupo 0001 (A) 0,64 5 3,20 Grupo 0002 (B) 0,58 2 1,16 Grupo 0003 (C) 0,53 2 1,06 Grupo 0005 (E) 0,44 1 0,44 TOTAL 10 5,86 ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 2011). a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS/RMP GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 2 Coordenador-Geral 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 4 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 9 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 5 Assessor Especial Militar Grupo 0001 (A) 2 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 2 Assessor Técnico Militar Grupo 0003(C) 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005(E) SECRETARIA EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013) 1 Subsecretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 1 Secretário 101.6 1 Secretário Adjunto 101.5 2 Diretor de Programa 101.5 6 Gerente de Projeto 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 3 15,84 DAS 101.5 4,25 8 34,00 11 46,75 DAS 101.4 3,23 12 38,76 18 58,14 DAS 102.5 4,25 4 17 4 17 DAS 102.4 3,23 9 29,07 9 29,07 DAS 102.3 1,91 23 43,93 26 49,66 DAS 102.2 1,27 20 25,40 22 27,94 DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00 TOTAL 91 216,12 106 261,80 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013) CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,72 1 5,72 1 5,72 DAS 101.6 5,59 3 16,77 2 11,18 DAS 101.5 4,50 11 49,50 8 36,00 DAS 101.4 3,43 18 61,74 12 41,16 DAS 102.5 4,50 4 18,00 4 18,00 DAS 102.4 3,43 9 30,87 9 30,87 DAS 102.3 1,97 26 51,22 23 45,31 DAS 102.2 1,27 22 27,94 20 25,40 DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00 TOTAL 106 273,76 91 225,64 c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QUANTIDADE. VALOR TOTAL Grupo 0001 (A) 0,64 5 3,20 Grupo 0002 (B) 0,58 2 1,16 Grupo 0003 (C) 0,53 2 1,06 Grupo 0005 (E) 0,44 1 0,44 TOTAL 10 5,86 ANEXO III a) REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO NAE-PR P/ A SEGES-MP DA SEGES/MP P/ A SAE-PR QTDE. VALOR QTDE. VALOR DAS 101.6 5,28 - - 2 10,56 DAS 101.5 4,25 3 12,75 8 34,00 DAS 101.4 3,23 2 6,46 16 51,68 DAS 102.5 4,25 3 12,75 6 25,50 DAS 102.4 3,23 11 35,53 12 38,76 DAS 102.3 1,91 10 19,1 25 47,75 DAS 102.2 1,27 5 6,35 20 25,40 DAS 102.1 1 4 4 12 12 TOTAL 38 96,94 101 245,65 b) REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO NAE-PR PARA A SAE-PR QTDE. VALOR TOTAL Grupo 0001 (A) 0,64 5 3,20 Grupo 0002 (B) 0,58 2 1,16 Grupo 0003 (C) 0,53 2 1,06 Grupo 0005 (E) 0,44 1 0,44 TOTAL 10 5,86