Artigo 3º do Decreto nº 6.509 de 16 de Julho de 2008
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os Decretos nº 4.919, de 17 de dezembro de 2003 , e 5.265, de 5 de novembro de 2004.