Artigo 3º do Decreto nº 6.508 de 15 de Julho de 2008

Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011, aprovado pela Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, alterações de programas, dispõe sobre a divulgação na Internet dos anexos atualizados do Plano Plurianual e revoga o Decreto nº 6.477, de 9 de junho de 2008, em conseqüência de retificação na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual.