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Decreto nº 65.076 de 29 de Agosto de 1969

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena ¿ Província Sagrado Coração de Jesus, com sede em Teresina, Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 21.540, de 1968, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 29 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.


Art. unico

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena ¿ Província Sagrado Coração de Jesus, com sede em Teresina, Estado do Piauí.


A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.9.1969