Artigo 9º do Decreto nº 65.049 de 22 de Agôsto de 1969
Provê sôbre o funcionamento e a convocação em reunião plenária da Conferência Nacional de Educação.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Provê sôbre o funcionamento e a convocação em reunião plenária da Conferência Nacional de Educação.
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