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Artigo 10º do Decreto nº 65.049 de 22 de Agôsto de 1969

Provê sôbre o funcionamento e a convocação em reunião plenária da Conferência Nacional de Educação.

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Art. 10

Ficam revogados os Decretos números 57.347, de 25.11.65 , 57.813 de 15.2.66 , 57.876, de 25.2.66 , 61.125, de 2.8.67 , 62.255, de 12.2.68 , e demais disposições em contrário.[][][][][]