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Artigo 6º do Decreto nº 6.504 de 4 de Julho de 2008

Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

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Art. 6º

O Projeto Computador Portátil para Professores vigorará segundo o prazo de vigência do Programa de Inclusão Digital, instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Art. 6º do Decreto 6.504 /2008