Artigo 2º do Decreto de 10 de Fevereiro de 1998

Altera o Decreto de 25 de novembro de 1996, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bom Sucesso dos Militares", situado no Município de Governador Dix-sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.