Artigo 3º do Decreto de 10 de Fevereiro de 1998
Renova a concessão da Rádio Panamericana S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.