Artigo unico do Decreto nº 64.893 de 25 de Julho de 1969

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1 º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte, com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.