Artigo 4º do Decreto nº 6.470 de 1º de Novembro de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Euclyes Alves Guimarães Cotia, a pesquisar linhito e associados em terras da Fazenda Mirandópolis, Distrito de Quatís, Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O titulo a que alude o n. I do art. 1º deste decreto pagara de selo a quantia de dois contos e oitenta mil réis (2:080$0) e só será válido depois de transcrito no livro competente da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, na forma do art. 16 do Código de Minas.