Decreto nº 64.690 de 12 de Junho de 1969
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o Patronato Salesiano, com sede em Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso.
O PRESEIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 36.096, de 1968, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 12 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Art. unico
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935. Cominado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Patronato Salesiano, com sede em Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso.
A. COSTA E SILVA Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1969