Artigo unico do Decreto nº 64.644 de 3 de Junho de 1969

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961 a Associação das Filhas de Maria Imaculada, com sede em Santos, Estado de São Paulo.