Artigo 1º do Decreto de 2 de Fevereiro de 1998

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão para explorar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, outorgada originariamente à Rádio Excelsior S.A., pelo Decreto nº 32.358, de 2 de março de 1953 , transferida para a Rádio Globo de São Paulo Ltda., pelo Decreto nº 84.220, de 19 de novembro de 1979 , e renovada pelo Decreto nº 92.414, de 20 de fevereiro de 1986 , publicado no Diário Oficial da União em 21 subsequente, cujo prazo residual de outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991.