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Coração para favoritarDecreto de 2 de Fevereiro de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 2 de Fevereiro de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, a 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, o tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 50830.000329/94, DECRETA:

Brasília, 2 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Sergio Motta

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.2.1998